ENTREVISTA
Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicado em 28/11/2011 | SANDRO MOSER
Gazeta do Povo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, participou na semana passada da XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba. Durante sua palestra em um painel que discutiu os Direitos Políticos no Brasil, o presidente do TSE fez críticas pontuais ao sistema político brasileiro, porém se mostrou contrário a uma reforma política radical que surja por iniciativa do Congresso Nacional. O ministro propõe que mudanças significativas devem ser precedidas de consulta popular, no caso um referendo, a respeito das questões mais polêmicas da reforma. Para o ministro é momento de apostar na força da democracia participativa, “a mesma que inseriu a Lei da Ficha limpa no cenário político nacional”.
O senhor defende uma reforma ampla do sistema político?
Tenho a convicção de que o sistema político merece alguns ajustes. No entanto, tenho algum receio de derrubar-se um edifício institucional inteiro para começar do zero. Temos um sistema político em vigor desde 1932 que vem funcionando razoavelmente bem. Com alguns defeitos, como nem sempre conseguir captar com precisão a expressão da soberania popular. Mas já há certo consenso nos meios jurídicos, acadêmicos e políticos quanto a alguns tópicos, como a eliminação das coligações, limites nos gastos e a necessidade de consulta popular.
Consulta popular?
Precisamos aperfeiçoar esta tendência. Em primeiro lugar é preciso fazer a pergunta: Qual é o sistema partidário que queremos? A resposta clara só pode se obter através de um referendo.
A reforma política não é um tema um tanto complexo para ser apresentado em forma de referendo?
Penso que o referendo tem que ser colocado de forma muito simples para o eleitor sob a forma de uma pergunta: sim ou não. O desafio é apenas formular corretamente o questionamento. Mesmo agora na consulta feita ao povo do Pará para saber se ele quer ou não desmembrar o território [nos estados de Carajás e Tapajós] nos fizemos uma questão muito simples.
E quando este referendo poderia acontecer?
Estamos tendo um avanço muito importante no TSE, que é ampliar a memória das máquinas de nossas urnas eletrônicas, alterando os programas de maneira que nas próximas eleições o eleitor possa escolher não apenas os candidatos de sua preferência como responder também a alguma pergunta sobre a reforma política. A hora é de prestigiar a democracia participativa.
Como ocorreu no caso da Lei da Ficha Limpa?
A Lei da Ficha Limpa veio moralizar o processo político. A grande diferença é que foi uma reforma política feita pelo povo, por iniciativa popular. Aquele 1,6 milhão de assinaturas no papel e outras tantas na internet. É o povo fazendo a reforma política possível, sem esperar que o Congresso a faça. Uma lei que veio para ficar e, quero crer, será considerada constitucional. Outra reforma que o povo não esperou o Congresso fazer foi a questão da compra de votos, incluindo na Constituição o artigo que proíbe a captação ilícita de sufrágio. São avanços extraordinários na legislação nascidos por bandeiras empunhadas pelo povo.
Mas o senhor falou em mudanças tópicas que poderiam ser feitas pelo Congresso. Quais seriam?
Nas eleições proporcionais devemos proibir as coligações que inserem distorções no sistema eleitoral. Penso também que devemos limitar as contribuições para as campanhas políticas. Nas eleições de 2010, somando as contribuições de pessoas físicas e jurídicas chegamos a quase R$ 3 bilhões. O que acontece se nós colocamos tanto dinheiro nas campanhas? Os candidatos são vendidos como se fossem sabonetes em detrimento do debate de idéias. Projetos e programas para melhorar o país, as questões mais técnicas doutrinárias e políticas que interessam à república ficam em segundo plano.
Isto não se deve também ao enfraquecimento dos partidos?
Devemos estabelecer uma cláusula de barreira para diminuir este número exagerado de partidos políticos que temos. O TSE, no mês passado aprovou o 29. º partido no país. Estamos saindo de um pluripartidarismo para um hiperpartidarismo. Com todas as distorções que isso implica. Nós não temos um sistema partidário que permita que debates importantes cheguem a bom termo e consenso no Congresso Nacional. Temos partidos que não são programáticos nem ideológicos, com honrosas exceções. São meras siglas que são empregadas para chegar ao poder durante o processo eleitoral. Há alguns anos o STF derrubou a cláusula de barreira que havia sido imposta pelo Congresso para barrar o grande número de partidos políticos. O STF entendeu por derrubar a cláusula, pois ela feriria princípios constitucionais. Talvez seja o momento de elaborar melhor uma nova cláusula neste sentido.
E a proposta de financiamento público das campanhas?
Sou a favor do financiamento predominantemente público, mas não exclusivamente público. Defendo a eliminação da doação de pessoas jurídicas. Neste ponto reside, infelizmente, uma alternativa de corrupção. Sou a favor da contribuição de pessoas físicas desde que limitadas a um determinado teto. Um bom exemplo é o que ocorreu nas últimas eleições americanas na campanha vitoriosa do presidente Barack Obama feita, em sua maior parte, de pequenas contribuições por meio da internet.
Essas mudanças são possíveis para quando?
Não é possível para o ano que vem, pois o artigo 16 estabelece que qualquer alteração no processo eleitoral deve ser feita um ano antes das eleições. Portanto em 2012 não haverá modificação na legislação eleitoral o que, inclusive nos permite que aceleremos as resoluções atinentes às eleições até dezembro, o que pacificará, de certa maneira, o meio político e todos os operadores do Direito saberão com antecipação quais são as regras em vigor. Talvez para 2014, haja tempo para modificações.
Curitiba foi uma das cidades (ao lado de Goiânia) a passar pelo recadastramento biométrico dos eleitores, porém a resposta tem sido lenta. Como o senhor avalia esta resposta dos eleitores?
Na verdade, eu estou muito satisfeito com o trabalho feito aqui em Curitiba que serve como exemplo em termos de celeridade e racionalidade do serviço. O que acontece é que muita gente não está atendendo à convocação da Justiça. Não está entendendo a importância de recadastrar. Aqueles que não se recadastrarem terão uma sanção, que é a perda de seu título. E quando ele se recadastra com a impressão digital ele está contribuindo para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O procedimento de votação será extraordinariamente acelerado e com o mínimo de risco em problemas de identificação.
